Legislação e regulação

O Google deve seguir como parte no processo que discute o uso indevido de marca por concorrentes em anúncios patrocinados, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo decisão, no caso o Google não é mero hospedeiro de […]

Especialistas em Direito Digital explicam as irregularidades dessa prática e as sanções aplicáveis a quem utiliza o nome de concorrentes de forma indevida. O topo dos resultados de busca no Google pode ser conquistado por meio de anúncios pagos na […]

Reportagem da Folha de São Paulo destaca aumento no número de processos envolvendo o uso indevido de marcas na configuração de campanhas publicitárias A Brunner Digital é especializada na gestão online de marcas, atuando no diagnóstico, monitoramento e resolução de casos como […]

O Escritório Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) lançou um guia abrangente sobre as tecnologias existentes para proteger produtos contra contrafação e pirataria, tanto no meio físico quanto no digital. Esse material serve como um recurso valioso para empresas que desejam […]

Inicialmente, “caracteriza ato de concorrência desleal a utilização de elemento nominativo de marca registrada alheia, nome empresarial ou título do estabelecimento, dotado de suficiente distintividade e no mesmo ramo de atividade, como vocábulo de busca à divulgação de anúncios contratados […]

Um projeto de lei foi proposto para coibir a venda de produtos falsificados em plataformas online. Este projeto visa tornar as plataformas também responsáveis pelos casos de venda de produtos falsificados e, com isso, reforçar os mecanismos de controle e […]

A edição extra do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou uma decisão importante envolvendo Google Ads e marketing digital. O tribunal afirmou que: “A compra de palavras-chaves referentes à marca de uma empresa concorrente junto ao […]

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a responsabilidade dos provedores de internet, com um impacto significativo para empresas como o Google. Agora, o tribunal considera o Google não apenas como um provedor […]

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma empresa por concorrência desleal ao usar a marca de terceiros em ferramentas de busca como o Google. Mas o que isso significa para o dia a dia da sua […]

Uma decisão judicial determinou que a Meta, empresa controladora do Instagram, deve indenizar um perfil comercial após acusá-lo injustamente de vender calçados falsificados. A plataforma havia removido o perfil de uma loja, alegando que os produtos anunciados violavam direitos de […]

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora retificada, continua a jogar luz sobre a delicada questão da utilização de marcas de terceiros em links patrocinados, especialmente no contexto do Google Ads. O caso envolvendo duas empresas farmacêuticas, […]

Em decisão de ontem do Supremo Tribunal de Justiça, o Google também foi considerado responsável pela pratica de concorrência desleal na vinculação de marcas de terceiros em campanhas do Google Ads. Nossa última newsletter, que tratava deste assunto foi atualizada, […]

Em recente decisão unânime do TJ-SP, o Google e outras 7 empresas foram condenadas ao pagamento de danos materiais e R$ 290 mil de danos morais por uso da marca de concorrente no GoogleAds. Embora sem sucesso na primeira instância, […]

Desde 2014, o STJ tem consolidado seus entendimentos sobre temas específicos através das edições do “Jurisprudência em Tese”. E a última edição, focada no Marco Civil da Internet, trouxe pontos cruciais sobre a utilização de marcas em publicidade online: ? […]

O Google começa a ser julgado hoje pelo Departamento de Justiça dos EUA em um processo histórico por supostas práticas monopolistas em sistemas de buscas. Segundo o processo, o Google fechou acordos estratégicos para tornar seu buscador o padrão em […]

Amazon, Mercado Livre, Shopee, Americanas, Magalu, Ponto Frio, Casas Bahia e AliExpress estão entre as empresas notificadas pelo Procon carioca que solicitou tomada de providências em relação à comercialização de produtos pirateados em suas plataformas.  Entre tais medidas está o […]

Já sabemos o impacto que a inteligência artificial tem na vida de todos nós e, com a chegada do ChatGPT, a revolução ficou ao alcance de nossos dedos. Como toda máquina, o ChatGPT também está sujeito a cometer erros e […]