USO INDEVIDO DE MARCAS E CONDENAÇÕES JUDICIAIS 2022

Quando falamos em direito digital, pensa-se em algo que, se colocado em perspectiva, é extremamente novo, tanto do ponto de vista normativo (das leis) quanto do ponto de vista processual (dos conflitos gerados e suas resoluções). O advogado que lida com esse novo tipo de direito é, sem dúvidas, um desbravador, e é preciso estar preparado para toda e qualquer mudança no entendimento das leis a respeito de sua área de trabalho.

Um dos principais assuntos é, sem dúvida, a utilização da marca de terceiros para impulsionamento de vendas no mundo digital. Muito se discute a respeito desse tema, sendo que, por vezes, até surge a dúvida: quão controverso é este assunto? Prontamente nós respondemos à questão: muito; porém, não para o judiciário.

Em 2022, ocorreram uma série de processos a respeito do uso de marca alheia em links patrocinados e a Brunner Digital fez uma análise dos que ocorreram no Tribunal de Justiça de São Paulo. O resultado deste estudo nos mostra uma tendência muito clara: O Judiciário decide, majoritariamente, a favor do detentor da marca.